2. Questões de Concurso

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Considerando que o volume excedente da Cessão Onerosa é produzido na mesma área geográfica em que os cinco bilhões de barris de petróleo foram contratados em regime de Cessão Onerosa, marque a assertiva correta: 
Considerando os normativos da ANP no que tange às obrigações e direitos das partes no trato da exploração e produção de petróleo e gás natural, analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a afirmativa incorreta. 
A formação de consórcio como previsão legal, tanto no segmento da partilha de produção quanto no da concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, é justificada juridicamente por uma das razões abaixo descritas.
A Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, instituiu o regime da Concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, dando outras providências. Essa lei estabeleceu diversas participações governamentais, previstas no edital de licitação. Assinale abaixo a alternativa em que consta exação inexistente no regime da concessão. 
A Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que instituiu o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, estabeleceu diversas causas para a extinção do Contrato de Partilhada da Produção. Assinale abaixo a alternativa incorreta quanto aos efeitos da extinção desse contrato.
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