Questões de Concurso

Concurso: CODEPAS - RS

Concurso: CODEPAS - RS
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC628146

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Qual é o contrato administrativo de obra pública que tem por objeto a mão de obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material?

(a)

Contrato de fornecimento.

(b)

Empreitada por preço unitário.

(c)

Contratação por tarefa.

(d)

Empreitada integral.

(e)

Empreitada por preço global.

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Concurso: UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana

Concurso: UEFS - Universidade Estadual de Feira de Santana
Cargo: Engenheiro Mecânico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Engenheiro Mecânico

Disciplina: Direito Administrativo

FC620721

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O § 4º do art.37 da Constituição Federal prevê que os atos de improbidade administrativa importarão a aplicação de sanções, na forma e gradação previstas em lei. Considerando a Lei nº 8.429/1992, com redação vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

A aplicação de sanções por improbidade é automática, independentemente de decisão judicial.

(b)

A suspensão dos direitos políticos é medida de natureza administrativa, aplicada diretamente pela autoridade competente.

(c)

As sanções por ato de improbidade administrativa podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, conforme a gravidade do fato e as circunstâncias do caso concreto.

(d)

A perda da função pública depende de processo administrativo interno, dispensando decisão judicial.

Concurso: Prefeitura de Três Barras - SC

Concurso: Prefeitura de Três Barras - SC
Cargo: Direito -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Administrativo

FC616405

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Um município celebrou contrato administrativo com uma empresa especializada para a execução de obras de urbanização. Durante o andamento da obra, surgiram controvérsias acerca da validade de cláusulas que autorizam à Administração promover alterações unilaterais, sob o argumento de ajustar o contrato frente a imprevistos e atender ao interesse público, sem prever compensação sistemática para a contratada. Acerca do caso, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Administração poderá modificar unilateralmente o contrato, mas tais alterações devem ser restritas a situações emergenciais, preservando o equilíbrio econômico e a segurança jurídica da contratada.

(b)

Cláusulas exorbitantes autorizam a modificação unilateral do contrato em defesa do interesse público, desde que se observe o necessário equilíbrio econômico, mesmo sem prever compensação, configurando exceção à estabilidade contratual.

(c)

As disposições que permitem alterações unilaterais devem ser interpretadas de maneira a assegurar ajustes moderados e a manutenção do equilíbrio, evitando abusos que venham a prejudicar os direitos fundamentais da contratada.

(d)

A Administração pode adotar alterações unilaterais para adequar o contrato a imprevistos, desde que tais medidas incluam critérios de razoabilidade e proporcionem revisão judicial imediata em caso de desequilíbrio econômico.

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Concurso: SEMA-AM - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas
Cargo: Analista Ambiental - Análise de Redes (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ambiental - Análise de Redes (Nível Superior)

Disciplina: Direito Administrativo

FC616183

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Ainda à luz da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94, assinale a opção correta.

(a)

O termo de referência deve garantir, por meio de cláusulas vinculantes, que, após a assinatura do contrato e durante toda sua vigência, o gestor do contrato exerça vínculo de subordinação com funcionário da empresa prestadora de serviço, não sendo esse fato considerado intervenção da administração em sua gestão interna.

(b)

O termo de referência deverá ser assinado pela autoridade máxima da área de TIC, sendo obrigatória a definição precisa do objeto da contratação, vedadas especificações que limitem a competição, exigindo-se também que se assegure sua prorrogação por meio de cláusulas contratuais, as quais devem conter a indicação do prazo da prorrogação e da duração do contrato.

(c)

O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação — sistemas de informação desenvolvidos para sustentar atividades como orçamento ou administração financeira comuns a todos os órgãos da administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central — poderá ter vigência máxima de 15 anos.

(d)

O apoio técnico aos processos de gestão das soluções de TIC não pode ser objeto de contratação, salvo quando a contratada que provê a solução de TIC seja a mesma que mensura a fiscalização.

(e)

Para fins de prorrogação contratual, fica a critério do gestor do contrato, desde que neste previsto, realizar ou não pesquisa de preços que venha a compor a documentação e vise subsidiar a decisão da administração de renovar a contratação.

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IVIN

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC610260

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Os contratos administrativos, em comparação com os contratos privados, apresentam várias distinções que permitem com que a Administração Pública fique em certa posição de superioridade frente à outra parte do contrato firmado. Assinale a alternativa que apresenta característica que diferencia os contratos administrativos contratos privados:

(a)

Supremacia do interesse privado.